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LGPD: Similares no Mundo

Você sabia?

Assim como a LGPD existem leis similares ao redor do mundo voltadas para proteção de dados.

Alemanha: BDSG – Lei Federal de Proteção de Dados
O país foi pioneiro no reconhecimento do direito e responsável por elaborar os conceitos estruturantes que conhecemos hoje. A Lei Federal trouxe as discussões sobre transparência no tratamento de dados e o direito a autodeterminação informativa. A Alemanha é conhecida por ser pioneira em proteção de dados.

Europa: RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
O pacote de medidas sobre proteção de dados, adotado em maio de 2016, preparou a Europa para a era digital. Mais de 90% dos europeus querem o mesmo nível de proteção dos dados pessoais em toda a UE, independentemente do lugar onde os dados são tratados.

Brasil: LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Nossa Lei Geral de Proteção de Dados aprovada em 2018 e em vigor desde Agosto de 2020 foi inspirada no Regulamento Europeu e trás regras para tratamento de dados e visa garantir a transparência, o livre acesso e a proteção a privacidade do titular de Dados.

Califórnia: CCPA – Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia
A CCPA entrou em vigor em janeiro de 2020, sendo específica para internautas do estado da Califórnia (EUA). O mais bacana desta legislação é que, embora sua abrangência seja bem específica, é na Califórnia que se localizam as grandes empresas de tecnologia e o Vale do Silício e suas regras acabam influenciando o mercado a nível global.

Interessante pontuar que uma Lei se inspirou na outra e todas tem o mesmo objetivo, proteger a privacidade do titular dos dados e garantir transparência no tratamento de dados.

Fontes:
BDSG: https://www.gesetze-im-internet.de/englisch_bdsg/englisch_bdsg.html
RGPD: https://gdpr-info.eu/
LGPD: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
CCPA: http://leginfo.legislature.ca.gov/faces/codes_displayText.xhtml?lawCode=CIV&division=3.&title=1.81.5.&part=4.&chapter=&article=